Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Norteia" / "nós" / "nosso": Norteia Consultoria Organizacional, pessoa jurídica com CNPJ 32.417.890/0001-55
• "Usuário" / "você": Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata programas da Norteia
• "Programas": Os serviços de consultoria descritos neste site (Pesquisa de Cultura, Redesenho de Avaliação, Reestruturação de Pessoas)
• "Site": O conjunto de páginas hospedadas em norteia.blog
• "Contrato": Instrumento formal assinado entre a Norteia e o Cliente para a execução de um Programa
• "Conteúdo": Textos, relatórios, templates, metodologias e materiais produzidos pela Norteia

O acesso e uso deste site indicam sua aceitação destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site.

Para contratar qualquer Programa, é necessário ter capacidade civil (ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica) e assinar o Contrato correspondente.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente está sempre disponível nesta página com data de atualização indicada.

A Norteia oferece programas de consultoria organizacional descritos neste site. Os programas disponíveis e seus respectivos escopos, prazos e preços são:

• Programa de Pesquisa de Cultura e Feedback — 5 semanas — R$ 585
• Reestruturação do Processo de Avaliação de Desempenho — 9 semanas — R$ 2.030
• Reestruturação de Operações de Pessoas — 5 meses — R$ 3.170

Disponibilidade: Os Programas estão disponíveis para organizações situadas no Brasil. O atendimento presencial aplica-se prioritariamente ao estado do Amazonas.

Restrições geográficas: Atendimentos fora do Amazonas podem envolver custos adicionais de deslocamento, acordados antes da contratação.

Ao contratar um Programa ou utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas nos formulários e durante a execução do Programa
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros
• Facilitar o acesso da equipe da Norteia às pessoas e informações necessárias para a execução do Programa
• Manter confidencialidade sobre metodologias proprietárias e conteúdos dos relatórios
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar Conteúdo da Norteia sem autorização prévia por escrito

Atividades proibidas no site: É proibido tentar acessar sistemas não autorizados, introduzir código malicioso, fazer raspagem de dados em volume ou praticar qualquer ação que sobrecarregue ou comprometa a operação do site.

Todo o Conteúdo deste site — textos, metodologias, layouts, marca "Norteia" e logotipo — é de propriedade da Norteia ou licenciado a ela, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Licença limitada ao usuário: Concedemos uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o site para fins pessoais não comerciais de informação sobre nossos Programas.

Relatórios e entregáveis: Os relatórios produzidos para o Cliente durante a execução de um Programa são de uso exclusivo desse Cliente para fins internos. Não podem ser publicados, vendidos ou redistribuídos sem autorização escrita da Norteia.

Conteúdo do Cliente: Dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o Programa permanecem de propriedade do Cliente. A Norteia utiliza essas informações exclusivamente para execução do Programa contratado.

Estrutura de pagamento: Os preços dos Programas são fixos e definidos em contrato. O pagamento é estruturado em parcelas acordadas (geralmente 50% no início e 50% na entrega). Programas de maior duração podem ter parcelamento mensal, conforme negociado.

Formas de pagamento aceitas: Transferência bancária (TED), PIX e boleto bancário. Os valores são expressos em Reais brasileiros (BRL).

Impostos: Os preços não incluem impostos incidentes sobre serviços (ISS), que serão adicionados conforme legislação municipal aplicável em Manaus — AM.

Cancelamento: Condições de cancelamento e devolução são definidas em cada Contrato. Na ausência de previsão específica, custos já incorridos não são reembolsáveis.

Confidencialidade de dados: Em programas que envolvam coleta de dados de colaboradores do Cliente, a Norteia adota protocolos de sigilo — os dados individuais não são compartilhados com a gestão do Cliente em forma identificável.

Mudanças de escopo: Alterações no escopo do Programa durante a execução requerem aditivo formal ao Contrato. A Norteia não absorve ampliações de escopo sem formalização prévia.

Acesso e colaboração: A execução dos Programas depende do acesso da Norteia a pessoas, documentos e informações do Cliente. Atrasos causados por falta de acesso podem impactar o cronograma sem responsabilidade da Norteia.

Entregáveis: Todos os entregáveis são listados no Contrato. Documentos adicionais não previstos no escopo original constituem trabalho adicional sujeito a negociação.

Natureza dos serviços: Os Programas da Norteia produzem diagnósticos e redesenho de processos organizacionais — não constituem assessoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada. Os resultados dependem de decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações entregues.

Ausência de resultados específicos: A Norteia não oferece nem promete resultados de negócio específicos decorrentes dos Programas. Os relatórios e processos redesenhados são insumos para decisões da liderança do Cliente.

Limitação de responsabilidade: A responsabilidade da Norteia por danos diretos é limitada ao valor pago pelo Programa em questão. A Norteia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

Força maior: A Norteia não é responsável por atrasos ou descumprimentos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura ou outros eventos de força maior.

Qualquer das partes pode encerrar um Programa mediante as condições previstas no Contrato respectivo.

A Norteia pode suspender o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de uso indevido ou violação destes Termos.

As disposições sobre propriedade intelectual, confidencialidade, isenções e limitações sobrevivem ao encerramento da relação contratual.

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro.

Resolução informal: Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver disputas de forma amigável mediante negociação direta por até 30 dias.

Acordo completo: Estes Termos, juntamente com o Contrato específico de cada Programa, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto neles descrito.

Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Não renúncia: O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações contratuais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Norteia.

Notificações: Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, via e-mail com confirmação de recebimento ou correio registrado.